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FAQ
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Acerca do PEGI?
Comissões e Comités
Conselho de Administração do PEGI
Embora as organizações independentes NICAM e VSC atribuam classificações PEGI, o próprio PEGI continua a ser um sistema autónomo. O novo Conselho de Administração do PEGI constitui o elemento central do sistema. O Director de Administração é responsável pela execução diária das actividades do PEGI, seguindo as orientações do Conselho de Administração. O Conselho é constituído por representantes dos utilizadores do sistema PEGI (editoras de jogos), pelos agentes de fiscalização do sistema PEGI (fabricantes de consolas de jogos) e pelos promotores do sistema PEGI (associações comerciais nacionais), além de representantes do Conselho do PEGI e do Grupo de Peritos do PEGI. Esta estrutura permite assegurar um controlo apropriado sem prejudicar a autonomia do próprio sistema PEGI, em termos de regulação.
Members [35 KB]
Minutes 5.11.09 [118 KB]
Conselho do PEGI
O Conselho é responsável por emitir recomendações, de modo a que os desenvolvimentos a nível nacional e europeu possam ser comunicados e integrados no sistema PEGI e no seu Código de Conduta. O Conselho dá voz aos países que utilizam o sistema PEGI. A importância deste órgão reside também na possibilidade de as autoridades dos países que utilizam o sistema PEGI acompanharem os progressos deste sistema e participarem no mesmo. O Conselho assegura um intercâmbio de informação. Os membros do Conselho são nomeados para um mandato de 2 anos. São seleccionados de entre membros das autoridades dos países que utilizam o sistema PEGI e que trabalham como psicólogos, especialistas na área da comunicação, funcionários públicos e consultores jurídicos especializados na protecção de menores na Europa.
Members [36 KB]
Minutes 5.11.09 [106 KB]
Grupo de Peritos do sistema PEGI
Ao mudar a sua abordagem no sentido de privilegiar a representação dos diferentes países, o Conselho considerou importante preservar a rede de peritos técnicos, na medida em que estes têm sido uma importante fonte de recomendações para o sistema PEGI ao longo de todos estes anos. Durante o período de 2009-10, o Grupo de Peritos será alvo de melhorias, mediante a participação de especialistas e académicos nos domínios da comunicação, psicologia, classificação, direito, tecnologia, jogos online, etc. Os peritos continuarão a aconselhar o sistema PEGI relativamente aos aspectos tecnológicos e de conteúdo, conforme recomendado pelo Conselho do PEGI, pelo Conselho de Administração do PEGI ou conforme as circunstâncias identificadas pelos procedimentos de queixas.

Members [27 KB]
Minutes 5.11.09 [341 KB]
Comissão de Queixas
A Comissão de Queixas inclui um conjunto de especialistas independentes na protecção de menores de diferentes países europeus. Se for recebida uma queixa de um consumidor ou de uma editora referente à classificação atribuída a um jogo e o administrador do PEGI não conseguir nenhum acordo satisfatório mediante discussão, esclarecimento ou negociação, o queixoso pode pedir formalmente a mediação da Comissão de Queixas. Três membros da comissão irão então reunir-se, ouvir o queixoso e chegar a um parecer. As editoras que utilizam o sistema PEGI estão vinculadas à decisão da Comissão de Queixas. Por conseguinte, são obrigadas a executar as eventuais acções correctivas necessárias e, em caso de incumprimento, são sujeitas a sanções determinadas pelo código.
Members [29 KB]
Comité de Critérios
O Comité de Critérios é um sub-comité do Grupo de Peritos do sistema PEGI. É responsável pela adaptação e modificação do questionário do PEGI e critérios subjacentes, de modo a ter em consideração os desenvolvimentos tecnológicos e de conteúdo, bem como as recomendações do Conselho, do Comité de Peritos ou as circunstâncias reveladas pelos procedimentos de queixas.
Comité Legal
Dado que o PEGI é um sistema voluntário, funciona em conjunção com leis nacionais existentes, estando subordinado às mesmas, quer estas proíbam determinado conteúdo ou estabeleçam sistemas de classificação obrigatórios. A função do Comité Legal consiste em aconselhar a ISFE sobre eventuais alterações à legislação nacional de países participantes que possam ter impacto sobre o sistema de classificação etária voluntário.
Comité de Execução
O Comité de Execução é responsável por assegurar a execução das disposições do Código de Conduta do PEGI, incluindo as conclusões da Comissão de Queixas. O Comité de Execução é constituído por dez membros, cinco dos quais são editoras e os restantes cinco são escolhidos de entre os membros do Conselho.

Enforcement Committee Rulings 2011:
NOTÍCIAS
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2015-03-17
PEGI RATINGS EXPAND TO MOBILE VIA NEW GLOBAL RATING SYSTEM
The IARC process, created by a global coalition of game classification authorities is now
adopted by Google Play and Firefox Marketplace, bringing PEGI ratings to a large body
of apps and games in Europe. For more information: www.globalratings.com Mais...
2014-04-15
PEGI Annual Report 2013
PEGI has published the 2013 annual report. Mais...